Recipientes do tipo aerossol que contenham produtos químicos ou oleorresina de Capsicum, com fins irritantes — NCM 9304.00.10

Classificação fiscal completa para recipientes do tipo aerossol que contenham produtos químicos ou oleorresina de capsicum, com fins irritantes (NCM 9304.00.10). Consulte alíquotas de IPI, II e ICMS para importação, exportação e nota fiscal no Brasil.

Atributo	Informação
Classification Details	`9304.00.10`
Identificação	Recipientes do tipo aerossol que contenham produtos químicos ou oleorresina de Capsicum, com fins irritantes

Atributo

Informação

Classification Details

9304.00.10

Identificação

Recipientes do tipo aerossol que contenham produtos químicos ou oleorresina de Capsicum, com fins irritantes

Practical Guide & Technical Consultations

NCM 9304.00.10

Q: "Onde usar o NCM 9304.00.10?"

"O NCM 9304.00.10 deve ser utilizado em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para identificar produtos de recipientes do tipo aerossol que contenham produto."

Q: "Quais os impostos para o NCM 9304.00.10?"

"As alíquotas de IPI, ICMS e II para o NCM 9304.00.10 variam conforme o estado e o regime tributário. Consulte a tabela TIPI vigente."

Recipientes do tipo aerossol que contenham produtos químicos ou oleorresina de Capsicum, com fins irritantes

Este código Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é essencial para a classificação fiscal de mercadorias no Brasil e no Mercosul. É obrigatório em notas fiscais (NF-e) e define o tratamento tributário do produto.

Requisitos para NF-e

Ao emitir uma Nota Fiscal com o NCM 9304.00.10, verifique:

CEST: Verifique se existe um código CEST relacionado para Substituição Tributária.
Origem: Indique corretamente a origem da mercadoria (Nacional ou Importada).
Alíquotas: Aplique as alíquotas vigentes de IPI e PIS/COFINS conforme a TIPI.

Detalhes da Classificação

Código: 9304.00.10
Início de Vigência: 01/04/2022
Ato Legal: Res Camex 272/2021

Consulte sempre o contador para o enquadramento fiscal correto de seus produtos.

Frequently Asked Questions

Onde usar o NCM 9304.00.10?

O NCM 9304.00.10 deve ser utilizado em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para identificar produtos de recipientes do tipo aerossol que contenham produto.

Quais os impostos para o NCM 9304.00.10?

As alíquotas de IPI, ICMS e II para o NCM 9304.00.10 variam conforme o estado e o regime tributário. Consulte a tabela TIPI vigente.