Armações para óculos e artigos semelhantes, e suas partes. — NCM 90.03

Classificação fiscal completa para armações para óculos e artigos semelhantes, e suas partes. (NCM 90.03). Consulte alíquotas de IPI, II e ICMS para importação, exportação e nota fiscal no Brasil.

Atributo	Informação
Classification Details	`90.03`
Identificação	Armações para óculos e artigos semelhantes, e suas partes.

Atributo

Informação

Classification Details

90.03

Identificação

Armações para óculos e artigos semelhantes, e suas partes.

Practical Guide & Technical Consultations

NCM 90.03

Q: "Onde usar o NCM 90.03?"

"O NCM 90.03 deve ser utilizado em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para identificar produtos de armações para óculos e artigos semelhantes, e suas."

Q: "Quais os impostos para o NCM 90.03?"

"As alíquotas de IPI, ICMS e II para o NCM 90.03 variam conforme o estado e o regime tributário. Consulte a tabela TIPI vigente."

Armações para óculos e artigos semelhantes, e suas partes.

Este código Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é essencial para a classificação fiscal de mercadorias no Brasil e no Mercosul. É obrigatório em notas fiscais (NF-e) e define o tratamento tributário do produto.

Requisitos para NF-e

Ao emitir uma Nota Fiscal com o NCM 90.03, verifique:

CEST: Verifique se existe um código CEST relacionado para Substituição Tributária.
Origem: Indique corretamente a origem da mercadoria (Nacional ou Importada).
Alíquotas: Aplique as alíquotas vigentes de IPI e PIS/COFINS conforme a TIPI.

Detalhes da Classificação

Código: 90.03
Início de Vigência: 01/04/2022
Ato Legal: Res Camex 272/2021

Consulte sempre o contador para o enquadramento fiscal correto de seus produtos.

Frequently Asked Questions

Onde usar o NCM 90.03?

O NCM 90.03 deve ser utilizado em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para identificar produtos de armações para óculos e artigos semelhantes, e suas.

Quais os impostos para o NCM 90.03?

As alíquotas de IPI, ICMS e II para o NCM 90.03 variam conforme o estado e o regime tributário. Consulte a tabela TIPI vigente.