Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes, polpas de beterraba, bagaços de cana-de-açúcar e outros desperdícios da indústria do açúcar, borras e desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias, mesmo em pellets. — NCM 23.03

Classificação fiscal completa para resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes, polpas de beterraba, bagaços de cana-de-açúcar e outros desperdícios da indústria do açúcar, borras e desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias, mesmo em pellets. (NCM 23.03). Consulte alíquotas de IPI, II e ICMS para importação, exportação e nota fiscal no Brasil.

Atributo	Informação
Classification Details	`23.03`
Identificação	Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes, polpas de beterraba, bagaços de cana-de-açúcar e outros desperdícios da indústria do açúcar, borras e desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias, mesmo em pellets.

Atributo

Informação

Classification Details

23.03

Identificação

Practical Guide & Technical Consultations

NCM 23.03

Q: "Onde usar o NCM 23.03?"

"O NCM 23.03 deve ser utilizado em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para identificar produtos de resíduos da fabricação do amido e resíduos semelha."

Q: "Quais os impostos para o NCM 23.03?"

"As alíquotas de IPI, ICMS e II para o NCM 23.03 variam conforme o estado e o regime tributário. Consulte a tabela TIPI vigente."

Este código Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é essencial para a classificação fiscal de mercadorias no Brasil e no Mercosul. É obrigatório em notas fiscais (NF-e) e define o tratamento tributário do produto.

Requisitos para NF-e

Ao emitir uma Nota Fiscal com o NCM 23.03, verifique:

CEST: Verifique se existe um código CEST relacionado para Substituição Tributária.
Origem: Indique corretamente a origem da mercadoria (Nacional ou Importada).
Alíquotas: Aplique as alíquotas vigentes de IPI e PIS/COFINS conforme a TIPI.

Detalhes da Classificação

Código: 23.03
Início de Vigência: 01/04/2022
Ato Legal: Res Camex 272/2021

Consulte sempre o contador para o enquadramento fiscal correto de seus produtos.

Frequently Asked Questions

Onde usar o NCM 23.03?

O NCM 23.03 deve ser utilizado em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para identificar produtos de resíduos da fabricação do amido e resíduos semelha.

Quais os impostos para o NCM 23.03?

As alíquotas de IPI, ICMS e II para o NCM 23.03 variam conforme o estado e o regime tributário. Consulte a tabela TIPI vigente.

Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes, polpas de beterraba, bagaços de cana-de-açúcar e outros desperdícios da indústria do açúcar, borras e desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias, mesmo em pellets. — NCM 23.03

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