Iogurte; leitelho, leite e creme de leite (nata) coalhados, quefir e outros leites e cremes de leite (natas) fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de fruta ou de cacau. — NCM 04.03

Classificação fiscal completa para iogurte; leitelho, leite e creme de leite (nata) coalhados, quefir e outros leites e cremes de leite (natas) fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de fruta ou de cacau. (NCM 04.03). Consulte alíquotas de IPI, II e ICMS para importação, exportação e nota fiscal no Brasil.

Atributo	Informação
Classification Details	`04.03`
Identificação	Iogurte; leitelho, leite e creme de leite (nata) coalhados, quefir e outros leites e cremes de leite (natas) fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de fruta ou de cacau.

Atributo

Informação

Classification Details

04.03

Identificação

Practical Guide & Technical Consultations

NCM 04.03

Q: "Onde usar o NCM 04.03?"

"O NCM 04.03 deve ser utilizado em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para identificar produtos de iogurte; leitelho, leite e creme de leite (nata) c."

Q: "Quais os impostos para o NCM 04.03?"

"As alíquotas de IPI, ICMS e II para o NCM 04.03 variam conforme o estado e o regime tributário. Consulte a tabela TIPI vigente."

Este código Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é essencial para a classificação fiscal de mercadorias no Brasil e no Mercosul. É obrigatório em notas fiscais (NF-e) e define o tratamento tributário do produto.

Requisitos para NF-e

Ao emitir uma Nota Fiscal com o NCM 04.03, verifique:

CEST: Verifique se existe um código CEST relacionado para Substituição Tributária.
Origem: Indique corretamente a origem da mercadoria (Nacional ou Importada).
Alíquotas: Aplique as alíquotas vigentes de IPI e PIS/COFINS conforme a TIPI.

Detalhes da Classificação

Código: 04.03
Início de Vigência: 01/04/2022
Ato Legal: Res Camex 272/2021

Consulte sempre o contador para o enquadramento fiscal correto de seus produtos.

Frequently Asked Questions

Onde usar o NCM 04.03?

O NCM 04.03 deve ser utilizado em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para identificar produtos de iogurte; leitelho, leite e creme de leite (nata) c.

Quais os impostos para o NCM 04.03?

As alíquotas de IPI, ICMS e II para o NCM 04.03 variam conforme o estado e o regime tributário. Consulte a tabela TIPI vigente.

Iogurte; leitelho, leite e creme de leite (nata) coalhados, quefir e outros leites e cremes de leite (natas) fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de fruta ou de cacau. — NCM 04.03

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