Luminárias e aparelhos de iluminação (incluindo os projetores), e suas partes, não especificados nem compreendidos noutras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos, e artigos semelhantes, que contenham uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas noutras posições. — NCM 94.05

Classificação fiscal completa para luminárias e aparelhos de iluminação (incluindo os projetores), e suas partes, não especificados nem compreendidos noutras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos, e artigos semelhantes, que contenham uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas noutras posições. (NCM 94.05). Consulte alíquotas de IPI, II e ICMS para importação, exportação e nota fiscal no Brasil.

Atributo	Informação
Classification Details	`94.05`
Identificação	Luminárias e aparelhos de iluminação (incluindo os projetores), e suas partes, não especificados nem compreendidos noutras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos, e artigos semelhantes, que contenham uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas noutras posições.

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94.05

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Practical Guide & Technical Consultations

NCM 94.05

Q: "Onde usar o NCM 94.05?"

"O NCM 94.05 deve ser utilizado em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para identificar produtos de luminárias e aparelhos de iluminação (incluindo os."

Q: "Quais os impostos para o NCM 94.05?"

"As alíquotas de IPI, ICMS e II para o NCM 94.05 variam conforme o estado e o regime tributário. Consulte a tabela TIPI vigente."

Este código Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é essencial para a classificação fiscal de mercadorias no Brasil e no Mercosul. É obrigatório em notas fiscais (NF-e) e define o tratamento tributário do produto.

Requisitos para NF-e

Ao emitir uma Nota Fiscal com o NCM 94.05, verifique:

CEST: Verifique se existe um código CEST relacionado para Substituição Tributária.
Origem: Indique corretamente a origem da mercadoria (Nacional ou Importada).
Alíquotas: Aplique as alíquotas vigentes de IPI e PIS/COFINS conforme a TIPI.

Detalhes da Classificação

Código: 94.05
Início de Vigência: 01/04/2022
Ato Legal: Res Camex 272/2021

Consulte sempre o contador para o enquadramento fiscal correto de seus produtos.

Frequently Asked Questions

Onde usar o NCM 94.05?

O NCM 94.05 deve ser utilizado em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para identificar produtos de luminárias e aparelhos de iluminação (incluindo os.

Quais os impostos para o NCM 94.05?

As alíquotas de IPI, ICMS e II para o NCM 94.05 variam conforme o estado e o regime tributário. Consulte a tabela TIPI vigente.

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