NCM 88.05 - Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos; aparelhos e dispositivos para aterrissagem (aterragem) de veículos aéreos em porta-aviões e aparelhos e dispositivos semelhantes; aparelhos de treinamento de voo em terra; suas partes.

Q: "Onde usar o NCM 88.05?"

"O NCM 88.05 deve ser utilizado em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para identificar produtos de aparelhos e dispositivos para lançamento de veícul."

Q: "Quais os impostos para o NCM 88.05?"

"As alíquotas de IPI, ICMS e II para o NCM 88.05 variam conforme o estado e o regime tributário. Consulte a tabela TIPI vigente."

Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos; aparelhos e dispositivos para aterrissagem (aterragem) de veículos aéreos em porta-aviões e aparelhos e dispositivos semelhantes; aparelhos de treinamento de voo em terra; suas partes. — NCM 88.05

Classificação fiscal completa para aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos; aparelhos e dispositivos para aterrissagem (aterragem) de veículos aéreos em porta-aviões e aparelhos e dispositivos semelhantes; aparelhos de treinamento de voo em terra; suas partes. (NCM 88.05). Consulte alíquotas de IPI, II e ICMS para importação, exportação e nota fiscal no Brasil.

Atributo	Informação
Classification Details	`88.05`
Identificação	Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos; aparelhos e dispositivos para aterrissagem (aterragem) de veículos aéreos em porta-aviões e aparelhos e dispositivos semelhantes; aparelhos de treinamento de voo em terra; suas partes.

Atributo

Informação

Classification Details

88.05

Identificação

Practical Guide & Technical Consultations

Este código Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é essencial para a classificação fiscal de mercadorias no Brasil e no Mercosul. É obrigatório em notas fiscais (NF-e) e define o tratamento tributário do produto.

Requisitos para NF-e

Ao emitir uma Nota Fiscal com o NCM 88.05, verifique:

CEST: Verifique se existe um código CEST relacionado para Substituição Tributária.
Origem: Indique corretamente a origem da mercadoria (Nacional ou Importada).
Alíquotas: Aplique as alíquotas vigentes de IPI e PIS/COFINS conforme a TIPI.

Detalhes da Classificação

Código: 88.05
Início de Vigência: 01/04/2022
Ato Legal: Res Camex 272/2021

Consulte sempre o contador para o enquadramento fiscal correto de seus produtos.

Frequently Asked Questions

Onde usar o NCM 88.05?

O NCM 88.05 deve ser utilizado em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para identificar produtos de aparelhos e dispositivos para lançamento de veícul.

Quais os impostos para o NCM 88.05?

As alíquotas de IPI, ICMS e II para o NCM 88.05 variam conforme o estado e o regime tributário. Consulte a tabela TIPI vigente.

Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos; aparelhos e dispositivos para aterrissagem (aterragem) de veículos aéreos em porta-aviões e aparelhos e dispositivos semelhantes; aparelhos de treinamento de voo em terra; suas partes. — NCM 88.05

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