Cadeiras de rodas e outros veículos para pessoas com incapacidade, mesmo com motor ou outro mecanismo de propulsão. — NCM 87.13

Classificação fiscal completa para cadeiras de rodas e outros veículos para pessoas com incapacidade, mesmo com motor ou outro mecanismo de propulsão. (NCM 87.13). Consulte alíquotas de IPI, II e ICMS para importação, exportação e nota fiscal no Brasil.

Atributo	Informação
Classification Details	`87.13`
Identificação	Cadeiras de rodas e outros veículos para pessoas com incapacidade, mesmo com motor ou outro mecanismo de propulsão.

Atributo

Informação

Classification Details

87.13

Identificação

Cadeiras de rodas e outros veículos para pessoas com incapacidade, mesmo com motor ou outro mecanismo de propulsão.

Practical Guide & Technical Consultations

NCM 87.13

Q: "Onde usar o NCM 87.13?"

"O NCM 87.13 deve ser utilizado em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para identificar produtos de cadeiras de rodas e outros veículos para pessoas c."

Q: "Quais os impostos para o NCM 87.13?"

"As alíquotas de IPI, ICMS e II para o NCM 87.13 variam conforme o estado e o regime tributário. Consulte a tabela TIPI vigente."

Cadeiras de rodas e outros veículos para pessoas com incapacidade, mesmo com motor ou outro mecanismo de propulsão.

Este código Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é essencial para a classificação fiscal de mercadorias no Brasil e no Mercosul. É obrigatório em notas fiscais (NF-e) e define o tratamento tributário do produto.

Requisitos para NF-e

Ao emitir uma Nota Fiscal com o NCM 87.13, verifique:

CEST: Verifique se existe um código CEST relacionado para Substituição Tributária.
Origem: Indique corretamente a origem da mercadoria (Nacional ou Importada).
Alíquotas: Aplique as alíquotas vigentes de IPI e PIS/COFINS conforme a TIPI.

Detalhes da Classificação

Código: 87.13
Início de Vigência: 01/04/2022
Ato Legal: Res Camex 272/2021

Consulte sempre o contador para o enquadramento fiscal correto de seus produtos.

Frequently Asked Questions

Onde usar o NCM 87.13?

O NCM 87.13 deve ser utilizado em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para identificar produtos de cadeiras de rodas e outros veículos para pessoas c.

Quais os impostos para o NCM 87.13?

As alíquotas de IPI, ICMS e II para o NCM 87.13 variam conforme o estado e o regime tributário. Consulte a tabela TIPI vigente.