NCM BRASIL

Outras obras de borracha vulcanizada não endurecida. — NCM 40.16

Q: "Onde usar o NCM 40.16?"

"O NCM 40.16 deve ser utilizado em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para identificar produtos de outras obras de borracha vulcanizada não endurecid."

Q: "Quais os impostos para o NCM 40.16?"

"As alíquotas de IPI, ICMS e II para o NCM 40.16 variam conforme o estado e o regime tributário. Consulte a tabela TIPI vigente."

Classificação fiscal completa para outras obras de borracha vulcanizada não endurecida. (NCM 40.16). Consulte alíquotas de IPI, II e ICMS para importação, exportação e nota fiscal no Brasil.

Atributo	Informação
Classification Details	`40.16`
Identificação	Outras obras de borracha vulcanizada não endurecida.

Simular Custos de Importação para este NCM

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Practical Guide & Technical Consultations

NCM 40.16

Outras obras de borracha vulcanizada não endurecida.

Este código Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é essencial para a classificação fiscal de mercadorias no Brasil e no Mercosul. É obrigatório em notas fiscais (NF-e) e define o tratamento tributário do produto.

Requisitos para NF-e

Ao emitir uma Nota Fiscal com o NCM 40.16, verifique:

CEST: Verifique se existe um código CEST relacionado para Substituição Tributária.
Origem: Indique corretamente a origem da mercadoria (Nacional ou Importada).
Alíquotas: Aplique as alíquotas vigentes de IPI e PIS/COFINS conforme a TIPI.

Detalhes da Classificação

Código: 40.16
Início de Vigência: 01/04/2022
Ato Legal: Res Camex 272/2021

Consulte sempre o contador para o enquadramento fiscal correto de seus produtos.

Frequently Asked Questions

Onde usar o NCM 40.16?

O NCM 40.16 deve ser utilizado em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para identificar produtos de outras obras de borracha vulcanizada não endurecid.

Quais os impostos para o NCM 40.16?

As alíquotas de IPI, ICMS e II para o NCM 40.16 variam conforme o estado e o regime tributário. Consulte a tabela TIPI vigente.

Fontes Oficiais e Verificação

Consultar NCM Siscomex

Base Legal Receita Federal

Fonte oficial: Receita Federal / Siscomex (NCM 2026)

Última atualização: 05/05/2026

Nota: As informações apresentadas são para fins educacionais. Sempre valide com seu contador ou nos canais oficiais antes de qualquer decisão jurídica ou fiscal.