NCM 3814.00.10 - Que contenham clorofluorcarbonetos (CFC) do metano, do etano ou do propano, mesmo que contenham hidroclorofluorcarbonetos (HCFC)

Q: "Onde usar o NCM 3814.00.10?"

"O NCM 3814.00.10 deve ser utilizado em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para identificar produtos de que contenham clorofluorcarbonetos (cfc) do metano."

Q: "Quais os impostos para o NCM 3814.00.10?"

"As alíquotas de IPI, ICMS e II para o NCM 3814.00.10 variam conforme o estado e o regime tributário. Consulte a tabela TIPI vigente."

Que contenham clorofluorcarbonetos (CFC) do metano, do etano ou do propano, mesmo que contenham hidroclorofluorcarbonetos (HCFC) — NCM 3814.00.10

Classificação fiscal completa para que contenham clorofluorcarbonetos (cfc) do metano, do etano ou do propano, mesmo que contenham hidroclorofluorcarbonetos (hcfc) (NCM 3814.00.10). Consulte alíquotas de IPI, II e ICMS para importação, exportação e nota fiscal no Brasil.

Atributo	Informação
Classification Details	`3814.00.10`
Identificação	Que contenham clorofluorcarbonetos (CFC) do metano, do etano ou do propano, mesmo que contenham hidroclorofluorcarbonetos (HCFC)

Atributo

Informação

Classification Details

3814.00.10

Identificação

Que contenham clorofluorcarbonetos (CFC) do metano, do etano ou do propano, mesmo que contenham hidroclorofluorcarbonetos (HCFC)

Practical Guide & Technical Consultations

Que contenham clorofluorcarbonetos (CFC) do metano, do etano ou do propano, mesmo que contenham hidroclorofluorcarbonetos (HCFC)

Este código Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é essencial para a classificação fiscal de mercadorias no Brasil e no Mercosul. É obrigatório em notas fiscais (NF-e) e define o tratamento tributário do produto.

Requisitos para NF-e

Ao emitir uma Nota Fiscal com o NCM 3814.00.10, verifique:

CEST: Verifique se existe um código CEST relacionado para Substituição Tributária.
Origem: Indique corretamente a origem da mercadoria (Nacional ou Importada).
Alíquotas: Aplique as alíquotas vigentes de IPI e PIS/COFINS conforme a TIPI.

Detalhes da Classificação

Código: 3814.00.10
Início de Vigência: 01/04/2022
Ato Legal: Res Camex 272/2021

Consulte sempre o contador para o enquadramento fiscal correto de seus produtos.

Frequently Asked Questions

Onde usar o NCM 3814.00.10?

O NCM 3814.00.10 deve ser utilizado em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para identificar produtos de que contenham clorofluorcarbonetos (cfc) do metano.

Quais os impostos para o NCM 3814.00.10?

As alíquotas de IPI, ICMS e II para o NCM 3814.00.10 variam conforme o estado e o regime tributário. Consulte a tabela TIPI vigente.