Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo, aprestos preparados e preparações mordentes) do tipo utilizado na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos noutras posições. — NCM 38.09

Classificação fiscal completa para agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo, aprestos preparados e preparações mordentes) do tipo utilizado na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos noutras posições. (NCM 38.09). Consulte alíquotas de IPI, II e ICMS para importação, exportação e nota fiscal no Brasil.

Atributo	Informação
Classification Details	`38.09`
Identificação	Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo, aprestos preparados e preparações mordentes) do tipo utilizado na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos noutras posições.

Atributo

Informação

Classification Details

38.09

Identificação

Practical Guide & Technical Consultations

NCM 38.09

Q: "Onde usar o NCM 38.09?"

"O NCM 38.09 deve ser utilizado em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para identificar produtos de agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores ."

Q: "Quais os impostos para o NCM 38.09?"

"As alíquotas de IPI, ICMS e II para o NCM 38.09 variam conforme o estado e o regime tributário. Consulte a tabela TIPI vigente."

Este código Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é essencial para a classificação fiscal de mercadorias no Brasil e no Mercosul. É obrigatório em notas fiscais (NF-e) e define o tratamento tributário do produto.

Requisitos para NF-e

Ao emitir uma Nota Fiscal com o NCM 38.09, verifique:

CEST: Verifique se existe um código CEST relacionado para Substituição Tributária.
Origem: Indique corretamente a origem da mercadoria (Nacional ou Importada).
Alíquotas: Aplique as alíquotas vigentes de IPI e PIS/COFINS conforme a TIPI.

Detalhes da Classificação

Código: 38.09
Início de Vigência: 01/04/2022
Ato Legal: Res Camex 272/2021

Consulte sempre o contador para o enquadramento fiscal correto de seus produtos.

Frequently Asked Questions

Onde usar o NCM 38.09?

O NCM 38.09 deve ser utilizado em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para identificar produtos de agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores .

Quais os impostos para o NCM 38.09?

As alíquotas de IPI, ICMS e II para o NCM 38.09 variam conforme o estado e o regime tributário. Consulte a tabela TIPI vigente.

Related Classifications

Related Activities (CNAE)

Neste guia: