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NCM BRASIL
3808.92.95

À base de compostos de arsênio, cobre ou cromo, exceto os produtos do subitem 3808.92.91 — NCM 3808.92.95

Classificação fiscal completa para à base de compostos de arsênio, cobre ou cromo, exceto os produtos do subitem 3808.92.91 (NCM 3808.92.95). Consulte alíquotas de IPI, II e ICMS para importação, exportação e nota fiscal no Brasil.

AtributoInformação
Classification Details3808.92.95
IdentificaçãoÀ base de compostos de arsênio, cobre ou cromo, exceto os produtos do subitem 3808.92.91
Simular Custos de Importação para este NCM

Practical Guide & Technical Consultations

À base de compostos de arsênio, cobre ou cromo, exceto os produtos do subitem 3808.92.91

Este código Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é essencial para a classificação fiscal de mercadorias no Brasil e no Mercosul. É obrigatório em notas fiscais (NF-e) e define o tratamento tributário do produto.

Requisitos para NF-e

Ao emitir uma Nota Fiscal com o NCM 3808.92.95, verifique:

  1. CEST: Verifique se existe um código CEST relacionado para Substituição Tributária.
  2. Origem: Indique corretamente a origem da mercadoria (Nacional ou Importada).
  3. Alíquotas: Aplique as alíquotas vigentes de IPI e PIS/COFINS conforme a TIPI.

Detalhes da Classificação

  • Código: 3808.92.95
  • Início de Vigência: 01/04/2022
  • Ato Legal: Res Camex 272/2021

Consulte sempre o contador para o enquadramento fiscal correto de seus produtos.

Frequently Asked Questions

Onde usar o NCM 3808.92.95?

O NCM 3808.92.95 deve ser utilizado em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para identificar produtos de à base de compostos de arsênio, cobre ou cromo, ex.

Quais os impostos para o NCM 3808.92.95?

As alíquotas de IPI, ICMS e II para o NCM 3808.92.95 variam conforme o estado e o regime tributário. Consulte a tabela TIPI vigente.

Fontes Oficiais e Verificação

Siscomex Consultar NCM Siscomex Receita Federal Base Legal Receita Federal
Fonte oficial: Receita Federal / Siscomex (NCM 2026)
Última atualização: 16/08/2026

Nota: As informações apresentadas são para fins educacionais. Sempre valide com seu contador ou nos canais oficiais antes de qualquer decisão jurídica ou fiscal.