NCM BRASIL

Produtos de beleza ou de maquiagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele (exceto medicamentos), incluindo as preparações antissolares e os bronzeadores; preparações para manicuros e pedicuros. — NCM 33.04

Q: "Onde usar o NCM 33.04?"

"O NCM 33.04 deve ser utilizado em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para identificar produtos de produtos de beleza ou de maquiagem preparados e pr."

Q: "Quais os impostos para o NCM 33.04?"

"As alíquotas de IPI, ICMS e II para o NCM 33.04 variam conforme o estado e o regime tributário. Consulte a tabela TIPI vigente."

Classificação fiscal completa para produtos de beleza ou de maquiagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele (exceto medicamentos), incluindo as preparações antissolares e os bronzeadores; preparações para manicuros e pedicuros. (NCM 33.04). Consulte alíquotas de IPI, II e ICMS para importação, exportação e nota fiscal no Brasil.

Atributo	Informação
Classification Details	`33.04`
Identificação	Produtos de beleza ou de maquiagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele (exceto medicamentos), incluindo as preparações antissolares e os bronzeadores; preparações para manicuros e pedicuros.

Simular Custos de Importação para este NCM

Related Classifications

Related Activities (CNAE)

CNAE 0220906 CONSERVAÇÃO DE FLORESTAS NATIVAS CNAE 4644301 COMÉRCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E DROGAS DE USO HUMANO CNAE 4644302 COMÉRCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E DROGAS DE USO VETERINÁRIO CNAE 4771704 COMÉRCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS CNAE 9102302 RESTAURAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE LUGARES E PRÉDIOS HISTÓRICOS

Practical Guide & Technical Consultations

Produtos de beleza ou de maquiagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele (exceto medicamentos), incluindo as preparações antissolares e os bronzeadores; preparações para manicuros e pedicuros.

Este código Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é essencial para a classificação fiscal de mercadorias no Brasil e no Mercosul. É obrigatório em notas fiscais (NF-e) e define o tratamento tributário do produto.

Requisitos para NF-e

Ao emitir uma Nota Fiscal com o NCM 33.04, verifique:

CEST: Verifique se existe um código CEST relacionado para Substituição Tributária.
Origem: Indique corretamente a origem da mercadoria (Nacional ou Importada).
Alíquotas: Aplique as alíquotas vigentes de IPI e PIS/COFINS conforme a TIPI.

Detalhes da Classificação

Código: 33.04
Início de Vigência: 01/04/2022
Ato Legal: Res Camex 272/2021

Consulte sempre o contador para o enquadramento fiscal correto de seus produtos.

Frequently Asked Questions

Onde usar o NCM 33.04?

O NCM 33.04 deve ser utilizado em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para identificar produtos de produtos de beleza ou de maquiagem preparados e pr.

Quais os impostos para o NCM 33.04?

As alíquotas de IPI, ICMS e II para o NCM 33.04 variam conforme o estado e o regime tributário. Consulte a tabela TIPI vigente.

Fontes Oficiais e Verificação

Consultar NCM Siscomex

Base Legal Receita Federal

Fonte oficial: Receita Federal / Siscomex (NCM 2026)

Última atualização: 16/08/2026

Nota: As informações apresentadas são para fins educacionais. Sempre valide com seu contador ou nos canais oficiais antes de qualquer decisão jurídica ou fiscal.