NCM 3004.90.4 - Que contenham produtos das posições 29.24 a 29.26, mas que não contenham produtos dos itens 3004.90.1 a 3004.90.3 (Tabela 2020-2026)

Q: "Onde usar o NCM 3004.90.4?"

"O NCM 3004.90.4 deve ser utilizado em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para identificar produtos de que contenham produtos das posições 29.24 a 29.26,."

Q: "Quais os impostos para o NCM 3004.90.4?"

"As alíquotas de IPI, ICMS e II para o NCM 3004.90.4 variam conforme o estado e o regime tributário. Consulte a tabela TIPI vigente."

Que contenham produtos das posições 29.24 a 29.26, mas que não contenham produtos dos itens 3004.90.1 a 3004.90.3 — NCM 3004.90.4

Classificação fiscal completa para que contenham produtos das posições 29.24 a 29.26, mas que não contenham produtos dos itens 3004.90.1 a 3004.90.3 (NCM 3004.90.4). Consulte alíquotas de IPI, II e ICMS para importação, exportação e nota fiscal no Brasil.

Atributo	Informação
Classification Details	`3004.90.4`
Identificação	Que contenham produtos das posições 29.24 a 29.26, mas que não contenham produtos dos itens 3004.90.1 a 3004.90.3

Atributo

Informação

Classification Details

3004.90.4

Identificação

Que contenham produtos das posições 29.24 a 29.26, mas que não contenham produtos dos itens 3004.90.1 a 3004.90.3

Practical Guide & Technical Consultations

Que contenham produtos das posições 29.24 a 29.26, mas que não contenham produtos dos itens 3004.90.1 a 3004.90.3

Este código Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é essencial para a classificação fiscal de mercadorias no Brasil e no Mercosul. É obrigatório em notas fiscais (NF-e) e define o tratamento tributário do produto.

Requisitos para NF-e

Ao emitir uma Nota Fiscal com o NCM 3004.90.4, verifique:

CEST: Verifique se existe um código CEST relacionado para Substituição Tributária.
Origem: Indique corretamente a origem da mercadoria (Nacional ou Importada).
Alíquotas: Aplique as alíquotas vigentes de IPI e PIS/COFINS conforme a TIPI.

Detalhes da Classificação

Código: 3004.90.4
Início de Vigência: 01/04/2022
Ato Legal: Res Camex 272/2021

Consulte sempre o contador para o enquadramento fiscal correto de seus produtos.

Frequently Asked Questions

Onde usar o NCM 3004.90.4?

O NCM 3004.90.4 deve ser utilizado em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para identificar produtos de que contenham produtos das posições 29.24 a 29.26,.

Quais os impostos para o NCM 3004.90.4?

As alíquotas de IPI, ICMS e II para o NCM 3004.90.4 variam conforme o estado e o regime tributário. Consulte a tabela TIPI vigente.