Marfim, carapaças de tartaruga, barbas, incluindo as franjas, de baleia ou de outros mamíferos marinhos, chifres, galhadas, cascos, unhas, garras e bicos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada; pós e desperdícios destas matérias. — NCM 05.07

Classificação fiscal completa para marfim, carapaças de tartaruga, barbas, incluindo as franjas, de baleia ou de outros mamíferos marinhos, chifres, galhadas, cascos, unhas, garras e bicos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada; pós e desperdícios destas matérias. (NCM 05.07). Consulte alíquotas de IPI, II e ICMS para importação, exportação e nota fiscal no Brasil.

Atributo	Informação
Classification Details	`05.07`
Identificação	Marfim, carapaças de tartaruga, barbas, incluindo as franjas, de baleia ou de outros mamíferos marinhos, chifres, galhadas, cascos, unhas, garras e bicos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada; pós e desperdícios destas matérias.

Atributo

Informação

Classification Details

05.07

Identificação

Practical Guide & Technical Consultations

NCM 05.07

Q: "Onde usar o NCM 05.07?"

"O NCM 05.07 deve ser utilizado em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para identificar produtos de marfim, carapaças de tartaruga, barbas, incluindo ."

Q: "Quais os impostos para o NCM 05.07?"

"As alíquotas de IPI, ICMS e II para o NCM 05.07 variam conforme o estado e o regime tributário. Consulte a tabela TIPI vigente."

Este código Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é essencial para a classificação fiscal de mercadorias no Brasil e no Mercosul. É obrigatório em notas fiscais (NF-e) e define o tratamento tributário do produto.

Requisitos para NF-e

Ao emitir uma Nota Fiscal com o NCM 05.07, verifique:

CEST: Verifique se existe um código CEST relacionado para Substituição Tributária.
Origem: Indique corretamente a origem da mercadoria (Nacional ou Importada).
Alíquotas: Aplique as alíquotas vigentes de IPI e PIS/COFINS conforme a TIPI.

Detalhes da Classificação

Código: 05.07
Início de Vigência: 01/04/2022
Ato Legal: Res Camex 272/2021

Consulte sempre o contador para o enquadramento fiscal correto de seus produtos.

Frequently Asked Questions

Onde usar o NCM 05.07?

O NCM 05.07 deve ser utilizado em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para identificar produtos de marfim, carapaças de tartaruga, barbas, incluindo .

Quais os impostos para o NCM 05.07?

As alíquotas de IPI, ICMS e II para o NCM 05.07 variam conforme o estado e o regime tributário. Consulte a tabela TIPI vigente.

Marfim, carapaças de tartaruga, barbas, incluindo as franjas, de baleia ou de outros mamíferos marinhos, chifres, galhadas, cascos, unhas, garras e bicos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada; pós e desperdícios destas matérias. — NCM 05.07

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