NCM BRASIL

Ossos e núcleos córneos, em bruto, desengordurados ou simplesmente preparados (mas não cortados em forma determinada), acidulados ou degelatinados; pós e desperdícios destas matérias. — NCM 05.06

Q: "Onde usar o NCM 05.06?"

"O NCM 05.06 deve ser utilizado em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para identificar produtos de ossos e núcleos córneos, em bruto, desengordurados."

Q: "Quais os impostos para o NCM 05.06?"

"As alíquotas de IPI, ICMS e II para o NCM 05.06 variam conforme o estado e o regime tributário. Consulte a tabela TIPI vigente."

Classificação fiscal completa para ossos e núcleos córneos, em bruto, desengordurados ou simplesmente preparados (mas não cortados em forma determinada), acidulados ou degelatinados; pós e desperdícios destas matérias. (NCM 05.06). Consulte alíquotas de IPI, II e ICMS para importação, exportação e nota fiscal no Brasil.

Atributo	Informação
Classification Details	`05.06`
Identificação	Ossos e núcleos córneos, em bruto, desengordurados ou simplesmente preparados (mas não cortados em forma determinada), acidulados ou degelatinados; pós e desperdícios destas matérias.

Simular Custos de Importação para este NCM

Related Classifications

Related Activities (CNAE)

CNAE 1065102 FABRICAÇÃO DE ÓLEO DE MILHO EM BRUTO CNAE 1071600 FABRICAÇÃO DE AÇÚCAR EM BRUTO CNAE 1610204 SERRARIAS SEM DESDOBRAMENTO DE MADEIRA EM BRUTO - RESSERRAGEM CNAE 1610203 SERRARIAS COM DESDOBRAMENTO DE MADEIRA EM BRUTO CNAE 5620101 FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE PARA EMPRESAS CNAE 5620104 FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE PARA CONSUMO DOMICILIAR CNAE 4623108 COMÉRCIO ATACADISTA DE MATÉRIAS PRIMAS AGRÍCOLAS COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO ASSOCIADA CNAE 4623199 COMÉRCIO ATACADISTA DE MATÉRIAS PRIMAS AGRÍCOLAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE CNAE 4681804 COMÉRCIO ATACADISTA DE COMBUSTÍVEIS DE ORIGEM MINERAL EM BRUTO CNAE 4686901 COMÉRCIO ATACADISTA DE PAPEL E PAPELÃO EM BRUTO

Practical Guide & Technical Consultations

NCM 05.06

Ossos e núcleos córneos, em bruto, desengordurados ou simplesmente preparados (mas não cortados em forma determinada), acidulados ou degelatinados; pós e desperdícios destas matérias.

Este código Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é essencial para a classificação fiscal de mercadorias no Brasil e no Mercosul. É obrigatório em notas fiscais (NF-e) e define o tratamento tributário do produto.

Requisitos para NF-e

Ao emitir uma Nota Fiscal com o NCM 05.06, verifique:

CEST: Verifique se existe um código CEST relacionado para Substituição Tributária.
Origem: Indique corretamente a origem da mercadoria (Nacional ou Importada).
Alíquotas: Aplique as alíquotas vigentes de IPI e PIS/COFINS conforme a TIPI.

Detalhes da Classificação

Código: 05.06
Início de Vigência: 01/04/2022
Ato Legal: Res Camex 272/2021

Consulte sempre o contador para o enquadramento fiscal correto de seus produtos.

Frequently Asked Questions

Onde usar o NCM 05.06?

O NCM 05.06 deve ser utilizado em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para identificar produtos de ossos e núcleos córneos, em bruto, desengordurados.

Quais os impostos para o NCM 05.06?

As alíquotas de IPI, ICMS e II para o NCM 05.06 variam conforme o estado e o regime tributário. Consulte a tabela TIPI vigente.

Fontes Oficiais e Verificação

Consultar NCM Siscomex

Base Legal Receita Federal

Fonte oficial: Receita Federal / Siscomex (NCM 2026)

Última atualização: 05/05/2026

Nota: As informações apresentadas são para fins educacionais. Sempre valide com seu contador ou nos canais oficiais antes de qualquer decisão jurídica ou fiscal.