NCM BRASIL

Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes. — NCM 04.08

Q: "Onde usar o NCM 04.08?"

"O NCM 04.08 deve ser utilizado em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para identificar produtos de ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos,."

Q: "Quais os impostos para o NCM 04.08?"

"As alíquotas de IPI, ICMS e II para o NCM 04.08 variam conforme o estado e o regime tributário. Consulte a tabela TIPI vigente."

Classificação fiscal completa para ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes. (NCM 04.08). Consulte alíquotas de IPI, II e ICMS para importação, exportação e nota fiscal no Brasil.

Atributo	Informação
Classification Details	`04.08`
Identificação	Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes.

Simular Custos de Importação para este NCM

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Practical Guide & Technical Consultations

Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes.

Este código Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é essencial para a classificação fiscal de mercadorias no Brasil e no Mercosul. É obrigatório em notas fiscais (NF-e) e define o tratamento tributário do produto.

Requisitos para NF-e

Ao emitir uma Nota Fiscal com o NCM 04.08, verifique:

CEST: Verifique se existe um código CEST relacionado para Substituição Tributária.
Origem: Indique corretamente a origem da mercadoria (Nacional ou Importada).
Alíquotas: Aplique as alíquotas vigentes de IPI e PIS/COFINS conforme a TIPI.

Detalhes da Classificação

Código: 04.08
Início de Vigência: 01/04/2022
Ato Legal: Res Camex 272/2021

Consulte sempre o contador para o enquadramento fiscal correto de seus produtos.

Frequently Asked Questions

Onde usar o NCM 04.08?

O NCM 04.08 deve ser utilizado em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para identificar produtos de ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos,.

Quais os impostos para o NCM 04.08?

As alíquotas de IPI, ICMS e II para o NCM 04.08 variam conforme o estado e o regime tributário. Consulte a tabela TIPI vigente.

Fontes Oficiais e Verificação

Consultar NCM Siscomex

Base Legal Receita Federal

Fonte oficial: Receita Federal / Siscomex (NCM 2026)

Última atualização: 16/08/2026

Nota: As informações apresentadas são para fins educacionais. Sempre valide com seu contador ou nos canais oficiais antes de qualquer decisão jurídica ou fiscal.