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# 4330403

OBRAS DE ACABAMENTO EM GESSO E ESTUQUE — CNAE 4330403

Consulte o enquadramento oficial para obras de acabamento em gesso e estuque (CNAE 4330403) no Brasil. Inclui elegibilidade MEI, Anexo do Simples Nacional, alíquotas e Grau de Risco NR-4.

Atributo Informação
Classification Details4330403
IdentificaçãoOBRAS DE ACABAMENTO EM GESSO E ESTUQUE
Seção EconômicaF - Seção F - CONSTRUÇÃO
Divisão43 - Divisão 43 - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO
Grupo433 - Grupo 433 - OBRAS DE ACABAMENTO
Classe43304 - Classe 43304 - OBRAS DE ACABAMENTO

MEI Brasil

PERMITIDO

A atividade OBRAS DE ACABAMENTO EM GESSO E ESTUQUE pode ser exercida como Microempreendedor Individual (MEI).

Simples Nacional

ELEGÍVEL
ANEXO ATRIBUÍDO Anexo I
ALÍQUOTA INICIAL 4%

Risco (NR-4)

4 / 4

Grau de risco para fins de Segurança e Medicina do Trabalho no Brasil.

Simular Impostos (Simples Nacional) Calcular Custo de Funcionário
8
SCORE

Indicadores de Conformidade

Fonte Oficial IBGE
Mapeamento CBO
Concordância NCM
Notas Explicativas
Clareza Tributária

Related Classifications

Related Professions (CBO)

Related Products (NCM)

NCM 25 Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento. NCM 25.20 Gipsita; anidrita; gesso, mesmo corado ou adicionado de pequenas quantidades de aceleradores ou retardadores. NCM 2520.20 - Gesso NCM 3210.00 Outras tintas e vernizes; pigmentos de água preparados, do tipo utilizado para acabamento de couros. NCM 3210.00.30 Pigmentos a água preparados, do tipo utilizado para acabamento de couros NCM 34 Sabões, agentes orgânicos de superfície, preparações para lavagem, preparações lubrificantes, ceras artificiais, ceras preparadas, produtos de conservação e limpeza, velas e artigos semelhantes, massas ou pastas para modelar, "ceras para odontologia" e composições para odontologia à base de gesso. NCM 3407.00 Massas ou pastas para modelar, incluindo as próprias para recreação de crianças; "ceras para odontologia" apresentadas em sortidos, em embalagens para venda a retalho ou em plaquetas, ferraduras, bastonetes ou formas semelhantes; outras composições para odontologia à base de gesso. NCM 38.09 Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo, aprestos preparados e preparações mordentes) do tipo utilizado na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos noutras posições. NCM 39 Plástico e suas obras. NCM 39.26 Outras obras de plástico e obras de outras matérias das posições 39.01 a 39.14. NCM 40 Borracha e suas obras. NCM 40.16 Outras obras de borracha vulcanizada não endurecida.

Neste guia:

Practical Guide & Technical Consultations

Passo a Passo para Abrir Empresa com o CNAE 4330403

Para abrir uma empresa com a atividade de OBRAS DE ACABAMENTO EM GESSO E ESTUQUE, siga estas etapas fundamentais no Brasil:

  1. Viabilidade (Consulta Prévia): Antes de tudo, verifique na prefeitura se o local escolhido permite a atividade de obras de acabamento em gesso e estuque.
  2. Definição do Porte: Escolha entre MEI (se permitido), Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).
  3. Contrato Social / Requerimento de Empresário: Registro dos documentos na Junta Comercial do seu estado.
  4. CNPJ e Inscrições: Obtenção do número do CNPJ na Receita Federal e inscrições estadual/municipal conforme necessário.
  5. Alvarás e Licenças: Dependendo do Grau de Risco (4), você precisará de licenças do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Alvará de Funcionamento.

Documentação Necessária

  • RG e CPF dos sócios.
  • Comprovante de endereço residencial e comercial.
  • IPTU do imóvel onde funcionará a empresa.
  • Certificado Digital (e-CNPJ).

Dicas de Enquadramento e Tributação

  • Simples Nacional: Esta atividade está enquadrada no Anexo I. A alíquota inicial é de 4%. É crucial monitorar o faturamento anual para não ultrapassar os limites do regime.
  • MEI: Esta atividade é permitida no MEI, sendo uma excelente opção para quem está começando com baixo custo fixo.
  • Grau de Risco: Com risco nível 4, certifique-се de cumprir todas as normas da NR-4 para evitar multas em fiscalizações do trabalho.

Frequently Asked Questions

O CNAE 4330403 é permitido no MEI?

A atividade OBRAS DE ACABAMENTO EM GESSO E ESTUQUE (CNAE 4330403) é permitida no regime MEI no Brasil.

Qual o anexo do Simples Nacional para o CNAE 4330403?

Para o CNAE 4330403, o enquadramento no Simples Nacional é geralmente pelo Anexo I com alíquota inicial de 4%.

Fontes Oficiais e Verificação

IBGE Validar no IBGE Concla Receita Federal Base Legal Receita Federal Consulta Simples Nacional
Fonte oficial: IBGE Concla, Versão CNAE 2.3 (vigente desde 01/01/2019)
Última atualização: 05/05/2026

Nota: As informações apresentadas são para fins educacionais. Sempre valide com seu contador ou nos canais oficiais antes de qualquer decisão jurídica ou fiscal.