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# 4311802

PREPARAÇÃO DE CANTEIRO E LIMPEZA DE TERRENO — CNAE 4311802

Consulte o enquadramento oficial para preparação de canteiro e limpeza de terreno (CNAE 4311802) no Brasil. Inclui elegibilidade MEI, Anexo do Simples Nacional, alíquotas e Grau de Risco NR-4.

AtributoInformação
Classification Details4311802
IdentificaçãoPREPARAÇÃO DE CANTEIRO E LIMPEZA DE TERRENO
Seção EconômicaF - Seção F - CONSTRUÇÃO
Divisão43 - Divisão 43 - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO
Grupo431 - Grupo 431 - DEMOLIÇÃO E PREPARAÇÃO DO TERRENO
Classe43118 - Classe 43118 - DEMOLIÇÃO E PREPARAÇÃO DE CANTEIROS DE OBRAS

MEI Brasil

PERMITIDO

A atividade PREPARAÇÃO DE CANTEIRO E LIMPEZA DE TERRENO pode ser exercida como Microempreendedor Individual (MEI).

Simples Nacional

ELEGÍVEL
ANEXO ATRIBUÍDO Anexo I
ALÍQUOTA INICIAL 4%

Risco (NR-4)

3 / 4

Grau de risco para fins de Segurança e Medicina do Trabalho no Brasil.

Simular Impostos (Simples Nacional) Calcular Custo de Funcionário
8
SCORE

Indicadores de Conformidade

Fonte Oficial IBGE
Mapeamento CBO
Concordância NCM
Notas Explicativas
Clareza Tributária

Related Classifications

Related Professions (CBO)

Related Products (NCM)

NCM 0510.00 Âmbar-cinzento, castóreo, algália e almíscar; cantáridas; bílis, mesmo seca; glândulas e outras substâncias de origem animal utilizadas na preparação de produtos farmacêuticos, frescas, refrigeradas, congeladas ou provisoriamente conservadas de outro modo. NCM 1901.20 - Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos, da posição 19.05 NCM 1901.20.10 Massa para a preparação de pão, sem adição de grãos ou sementes integrais, congelada NCM 1901.20.20 Massa para a preparação de pão, com adição de grãos ou sementes integrais, congelada NCM 2530.90.20 Areia de zircônio micronizada, própria para a preparação de esmaltes cerâmicos NCM 3002.12.24 Soroalbumina, sob a forma de gel, para preparação de reagentes de diagnóstico NCM 34 Sabões, agentes orgânicos de superfície, preparações para lavagem, preparações lubrificantes, ceras artificiais, ceras preparadas, produtos de conservação e limpeza, velas e artigos semelhantes, massas ou pastas para modelar, "ceras para odontologia" e composições para odontologia à base de gesso. NCM 34.02 Agentes orgânicos de superfície (exceto sabões); preparações tensoativas, preparações para lavagem (incluindo as preparações auxiliares para lavagem) e preparações para limpeza, mesmo que contenham sabão, exceto as da posição 34.01. NCM 3405.20.00 - Encáusticas e preparações semelhantes, para conservação e limpeza de móveis de madeira, soalhos e de outros artigos de madeira NCM 3707.90.30 Compostos diazoicos fotossensíveis para preparação de emulsões NCM 6307.10.00 - Rodilhas, esfregões, panos de prato ou de cozinha, flanelas e artigos de limpeza semelhantes NCM 73.23 Serviços de mesa, artigos de cozinha e outros artigos de uso doméstico, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço; palha de ferro ou aço; esponjas, esfregões, luvas e artigos semelhantes para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de ferro ou aço.

Neste guia:

Practical Guide & Technical Consultations

Passo a Passo para Abrir Empresa com o CNAE 4311802

Para abrir uma empresa com a atividade de PREPARAÇÃO DE CANTEIRO E LIMPEZA DE TERRENO, siga estas etapas fundamentais no Brasil:

  1. Viabilidade (Consulta Prévia): Antes de tudo, verifique na prefeitura se o local escolhido permite a atividade de preparação de canteiro e limpeza de terreno.
  2. Definição do Porte: Escolha entre MEI (se permitido), Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).
  3. Contrato Social / Requerimento de Empresário: Registro dos documentos na Junta Comercial do seu estado.
  4. CNPJ e Inscrições: Obtenção do número do CNPJ na Receita Federal e inscrições estadual/municipal conforme necessário.
  5. Alvarás e Licenças: Dependendo do Grau de Risco (3), você precisará de licenças do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Alvará de Funcionamento.

Documentação Necessária

  • RG e CPF dos sócios.
  • Comprovante de endereço residencial e comercial.
  • IPTU do imóvel onde funcionará a empresa.
  • Certificado Digital (e-CNPJ).

Dicas de Enquadramento e Tributação

  • Simples Nacional: Esta atividade está enquadrada no Anexo I. A alíquota inicial é de 4%. É crucial monitorar o faturamento anual para não ultrapassar os limites do regime.
  • MEI: Esta atividade é permitida no MEI, sendo uma excelente opção para quem está começando com baixo custo fixo.
  • Grau de Risco: Com risco nível 3, certifique-се de cumprir todas as normas da NR-4 para evitar multas em fiscalizações do trabalho.

Frequently Asked Questions

O CNAE 4311802 é permitido no MEI?

A atividade PREPARAÇÃO DE CANTEIRO E LIMPEZA DE TERRENO (CNAE 4311802) é permitida no regime MEI no Brasil.

Qual o anexo do Simples Nacional para o CNAE 4311802?

Para o CNAE 4311802, o enquadramento no Simples Nacional é geralmente pelo Anexo I com alíquota inicial de 4%.

Fontes Oficiais e Verificação

IBGE Validar no IBGE Concla Receita Federal Base Legal Receita Federal Consulta Simples Nacional
Fonte oficial: IBGE Concla, Versão CNAE 2.3 (vigente desde 01/01/2019)
Última atualização: 12/07/2026

Nota: As informações apresentadas são para fins educacionais. Sempre valide com seu contador ou nos canais oficiais antes de qualquer decisão jurídica ou fiscal.