CNAE Brasil
PORTAL DE NEGÓCIOS
CNAE BRASIL
# 1093702

FABRICAÇÃO DE FRUTAS CRISTALIZADAS, BALAS E SEMELHANTES — CNAE 1093702

Consulte o enquadramento oficial para fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes (CNAE 1093702) no Brasil. Inclui elegibilidade MEI, Anexo do Simples Nacional, alíquotas e Grau de Risco NR-4.

Atributo Informação
Classification Details1093702
IdentificaçãoFABRICAÇÃO DE FRUTAS CRISTALIZADAS, BALAS E SEMELHANTES
Seção EconômicaC - Seção C - INDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO
Divisão10 - Divisão 10 - FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
Grupo109 - Grupo 109 - FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
Classe10937 - Classe 10937 - FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DERIVADOS DO CACAU, DE CHOCOLATES E CONFEITOS

MEI Brasil

PERMITIDO

A atividade FABRICAÇÃO DE FRUTAS CRISTALIZADAS, BALAS E SEMELHANTES pode ser exercida como Microempreendedor Individual (MEI).

Simples Nacional

ELEGÍVEL
ANEXO ATRIBUÍDO Anexo I
ALÍQUOTA INICIAL 4%

Risco (NR-4)

3 / 4

Grau de risco para fins de Segurança e Medicina do Trabalho no Brasil.

Simular Impostos (Simples Nacional) Calcular Custo de Funcionário
8
SCORE

Indicadores de Conformidade

Fonte Oficial IBGE
Mapeamento CBO
Concordância NCM
Notas Explicativas
Clareza Tributária

Related Classifications

Related Professions (CBO)

CBO 214435 Tecnólogo em fabricação mecânica CBO 313115 Eletrotécnico na fabricação, montagem e instalação de máquinas e equipamentos CBO 314205 Técnico mecânico na fabricação de ferramentas CBO 723320 Pintor de veículos (fabricação) CBO 724420 Chapeador de carrocerias metálicas (fabricação) CBO 740110 Supervisor de fabricação de instrumentos musicais CBO 741120 Relojoeiro (fabricação) CBO 811125 Trabalhador da fabricação de resinas e vernizes CBO 811130 Trabalhador de fabricação de tintas CBO 811815 Operador de máquina de fabricação de cosméticos CBO 811820 Operador de máquina de fabricação de produtos de higiene e limpeza (sabão, sabonete, detergente, absorvente, fraldas cotonetes e outros) CBO 812110 Trabalhador da fabricação de munição e explosivos

Related Products (NCM)

NCM 05.02 Cerdas de porco ou de javali; pelos de texugo e outros pelos para escovas, pincéis e artigos semelhantes; desperdícios destas cerdas e pelos. NCM 0508.00.00 Coral e matérias semelhantes, em bruto ou simplesmente preparados, mas não trabalhados de outro modo; conchas e carapaças de moluscos, crustáceos ou de equinodermes e ossos de sépias (chocos*) (chocos e chopos*), em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada, seus pós e desperdícios. NCM 07.04 Couves, couve-flor, repolho ou couve frisada, couve-rábano e produtos comestíveis semelhantes do gênero Brassica, frescos ou refrigerados. NCM 07.06 Cenouras, nabos, beterrabas para salada, cercefi, aipo-rábano, rabanetes e raízes comestíveis semelhantes, frescos ou refrigerados. NCM 07.14 Raízes de mandioca, de araruta e de salepo, tupinambos, batatas-doces e raízes ou tubérculos semelhantes, com elevado teor de fécula ou de inulina, frescos, refrigerados, congelados ou secos, mesmo cortados em pedaços ou em pellets; medula de sagueiro. NCM 0805.2 - Mandarinas (incluindo as tangerinas e as satsumas); clementinas, wilkings e citros (citrinos) híbridos semelhantes: NCM 0810.90.1 Carambolas (Averrhoa carambola), anonas e outras frutas do gênero Annona, jacas (Artocarpus heterophyllus), lichias (Litchi chinensis), maracujás (Passiflora edulis), pitaias (Hylocereus spp., Selenicereus undatus) e tamarindos (Tamarindus indica) NCM 0810.90.12 Anonas e outras frutas do gênero Annona NCM 12.11 Plantas, partes de plantas, sementes e frutos, das espécies utilizadas principalmente em perfumaria, medicina ou como inseticidas, parasiticidas e semelhantes, frescos, refrigerados, congelados ou secos, mesmo cortados, triturados ou em pó. NCM 12.14 Rutabagas, beterrabas forrageiras, raízes forrageiras, feno, alfafa (luzerna), trevo, sanfeno, couves forrageiras, tremoço, ervilhaca e produtos forrageiros semelhantes, mesmo em pellets. NCM 1404.90.10 Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas na fabricação de vassouras, escovas, pincéis e artigos semelhantes (por exemplo, sorgo, piaçaba, raiz de grama (relva), tampico), mesmo em torcidas ou em feixes NCM 1601.00.00 Enchidos e produtos semelhantes, de carne, miudezas, sangue ou de insetos; preparações alimentícias à base desses produtos.

Neste guia:

Practical Guide & Technical Consultations

Passo a Passo para Abrir Empresa com o CNAE 1093702

Para abrir uma empresa com a atividade de FABRICAÇÃO DE FRUTAS CRISTALIZADAS, BALAS E SEMELHANTES, siga estas etapas fundamentais no Brasil:

  1. Viabilidade (Consulta Prévia): Antes de tudo, verifique na prefeitura se o local escolhido permite a atividade de fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes.
  2. Definição do Porte: Escolha entre MEI (se permitido), Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).
  3. Contrato Social / Requerimento de Empresário: Registro dos documentos na Junta Comercial do seu estado.
  4. CNPJ e Inscrições: Obtenção do número do CNPJ na Receita Federal e inscrições estadual/municipal conforme necessário.
  5. Alvarás e Licenças: Dependendo do Grau de Risco (3), você precisará de licenças do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Alvará de Funcionamento.

Documentação Necessária

  • RG e CPF dos sócios.
  • Comprovante de endereço residencial e comercial.
  • IPTU do imóvel onde funcionará a empresa.
  • Certificado Digital (e-CNPJ).

Dicas de Enquadramento e Tributação

  • Simples Nacional: Esta atividade está enquadrada no Anexo I. A alíquota inicial é de 4%. É crucial monitorar o faturamento anual para não ultrapassar os limites do regime.
  • MEI: Esta atividade é permitida no MEI, sendo uma excelente opção para quem está começando com baixo custo fixo.
  • Grau de Risco: Com risco nível 3, certifique-се de cumprir todas as normas da NR-4 para evitar multas em fiscalizações do trabalho.

Frequently Asked Questions

O CNAE 1093702 é permitido no MEI?

A atividade FABRICAÇÃO DE FRUTAS CRISTALIZADAS, BALAS E SEMELHANTES (CNAE 1093702) é permitida no regime MEI no Brasil.

Qual o anexo do Simples Nacional para o CNAE 1093702?

Para o CNAE 1093702, o enquadramento no Simples Nacional é geralmente pelo Anexo I com alíquota inicial de 4%.

Fontes Oficiais e Verificação

IBGE Validar no IBGE Concla Receita Federal Base Legal Receita Federal Consulta Simples Nacional
Fonte oficial: IBGE Concla, Versão CNAE 2.3 (vigente desde 01/01/2019)
Última atualização: 05/05/2026

Nota: As informações apresentadas são para fins educacionais. Sempre valide com seu contador ou nos canais oficiais antes de qualquer decisão jurídica ou fiscal.