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# 1092900

FABRICAÇÃO DE BISCOITOS E BOLACHAS — CNAE 1092900

Consulte o enquadramento oficial para fabricação de biscoitos e bolachas (CNAE 1092900) no Brasil. Inclui elegibilidade MEI, Anexo do Simples Nacional, alíquotas e Grau de Risco NR-4.

Atributo Informação
Classification Details1092900
IdentificaçãoFABRICAÇÃO DE BISCOITOS E BOLACHAS
Seção EconômicaC - Seção C - INDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO
Divisão10 - Divisão 10 - FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
Grupo109 - Grupo 109 - FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
Classe10929 - Classe 10929 - FABRICAÇÃO DE BISCOITOS E BOLACHAS

MEI Brasil

PERMITIDO

A atividade FABRICAÇÃO DE BISCOITOS E BOLACHAS pode ser exercida como Microempreendedor Individual (MEI).

Simples Nacional

ELEGÍVEL
ANEXO ATRIBUÍDO Anexo I
ALÍQUOTA INICIAL 4%

Risco (NR-4)

1 / 4

Grau de risco para fins de Segurança e Medicina do Trabalho no Brasil.

Simular Impostos (Simples Nacional) Calcular Custo de Funcionário
8
SCORE

Indicadores de Conformidade

Fonte Oficial IBGE
Mapeamento CBO
Concordância NCM
Notas Explicativas
Clareza Tributária

Related Classifications

Related Professions (CBO)

CBO 214435 Tecnólogo em fabricação mecânica CBO 313115 Eletrotécnico na fabricação, montagem e instalação de máquinas e equipamentos CBO 314205 Técnico mecânico na fabricação de ferramentas CBO 723320 Pintor de veículos (fabricação) CBO 724420 Chapeador de carrocerias metálicas (fabricação) CBO 740110 Supervisor de fabricação de instrumentos musicais CBO 741120 Relojoeiro (fabricação) CBO 811125 Trabalhador da fabricação de resinas e vernizes CBO 811130 Trabalhador de fabricação de tintas CBO 811815 Operador de máquina de fabricação de cosméticos CBO 811820 Operador de máquina de fabricação de produtos de higiene e limpeza (sabão, sabonete, detergente, absorvente, fraldas cotonetes e outros) CBO 812110 Trabalhador da fabricação de munição e explosivos

Related Products (NCM)

NCM 1404.90.10 Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas na fabricação de vassouras, escovas, pincéis e artigos semelhantes (por exemplo, sorgo, piaçaba, raiz de grama (relva), tampico), mesmo em torcidas ou em feixes NCM 1901.20 - Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos, da posição 19.05 NCM 19.05 Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula, em folhas, e produtos semelhantes. NCM 1905.3 - Bolachas e biscoitos, adicionados de edulcorantes; waffles e wafers: NCM 1905.31.00 -- Bolachas e biscoitos, adicionados de edulcorantes NCM 1905.90.20 Bolachas e biscoitos NCM 2106.90.2 Pós, inclusive com adição de açúcar ou outro edulcorante, para a fabricação de pudins, cremes, sorvetes, flans, gelatinas ou preparações semelhantes NCM 2106.90.21 Para a fabricação de pudins, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg NCM 23.03 Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes, polpas de beterraba, bagaços de cana-de-açúcar e outros desperdícios da indústria do açúcar, borras e desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias, mesmo em pellets. NCM 2303.10.00 - Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes NCM 2309.90.30 Bolachas e biscoitos NCM 2521.00.00 Castinas; pedras calcárias utilizadas na fabricação de cal ou de cimento.

Neste guia:

Practical Guide & Technical Consultations

Passo a Passo para Abrir Empresa com o CNAE 1092900

Para abrir uma empresa com a atividade de FABRICAÇÃO DE BISCOITOS E BOLACHAS, siga estas etapas fundamentais no Brasil:

  1. Viabilidade (Consulta Prévia): Antes de tudo, verifique na prefeitura se o local escolhido permite a atividade de fabricação de biscoitos e bolachas.
  2. Definição do Porte: Escolha entre MEI (se permitido), Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).
  3. Contrato Social / Requerimento de Empresário: Registro dos documentos na Junta Comercial do seu estado.
  4. CNPJ e Inscrições: Obtenção do número do CNPJ na Receita Federal e inscrições estadual/municipal conforme necessário.
  5. Alvarás e Licenças: Dependendo do Grau de Risco (1), você precisará de licenças do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Alvará de Funcionamento.

Documentação Necessária

  • RG e CPF dos sócios.
  • Comprovante de endereço residencial e comercial.
  • IPTU do imóvel onde funcionará a empresa.
  • Certificado Digital (e-CNPJ).

Dicas de Enquadramento e Tributação

  • Simples Nacional: Esta atividade está enquadrada no Anexo I. A alíquota inicial é de 4%. É crucial monitorar o faturamento anual para não ultrapassar os limites do regime.
  • MEI: Esta atividade é permitida no MEI, sendo uma excelente opção para quem está começando com baixo custo fixo.
  • Grau de Risco: Com risco nível 1, certifique-се de cumprir todas as normas da NR-4 para evitar multas em fiscalizações do trabalho.

Frequently Asked Questions

O CNAE 1092900 é permitido no MEI?

A atividade FABRICAÇÃO DE BISCOITOS E BOLACHAS (CNAE 1092900) é permitida no regime MEI no Brasil.

Qual o anexo do Simples Nacional para o CNAE 1092900?

Para o CNAE 1092900, o enquadramento no Simples Nacional é geralmente pelo Anexo I com alíquota inicial de 4%.

Fontes Oficiais e Verificação

IBGE Validar no IBGE Concla Receita Federal Base Legal Receita Federal Consulta Simples Nacional
Fonte oficial: IBGE Concla, Versão CNAE 2.3 (vigente desde 01/01/2019)
Última atualização: 05/05/2026

Nota: As informações apresentadas são para fins educacionais. Sempre valide com seu contador ou nos canais oficiais antes de qualquer decisão jurídica ou fiscal.